O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a ter oficialmente a função de avaliar o nível de aprendizado ao fim da educação básica, conforme previsto no decreto presidencial 12.915. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (30), em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (31).
Com a mudança, o Enem integrará o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para aferir o domínio das competências e habilidades estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelas diretrizes curriculares nacionais.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), os resultados do exame serão usados para gerar indicadores educacionais capazes de orientar políticas públicas. Os dados servirão para calcular o desempenho de escolas e o nível de aprendizagem de estudantes das redes públicas e privadas, ajudando a verificar se as metas educacionais estão sendo cumpridas.
O MEC destaca que, por atingir milhões de candidatos anualmente, o Enem pode produzir diagnósticos mais amplos e precisos. Ao longo do tempo, os indicadores derivados do exame deverão contribuir para identificar desigualdades no sistema educacional e para monitorar a qualidade do ensino, inclusive no acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para operacionalizar a mudança, a pasta informou que publicará em seguida uma portaria definindo regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, além do uso dos resultados do Saeb de 2025 no cálculo dos novos indicadores. A medida busca preservar a comparabilidade das séries históricas e garantir a continuidade do monitoramento das metas educacionais, conforme comunicado oficial do ministério.
O Enem manterá suas funções como principal ferramenta de acesso ao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas federais como o Prouni e o Fies. Desde 2025, o exame voltou a emitir certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que alcancem a pontuação mínima exigida nas áreas do conhecimento e na redação.
Resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que tenham convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é o órgão responsável pela aplicação anual do Enem desde 1998.
