A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na 9ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 233/2025, que institui o Código Municipal de Leis para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A matéria foi aprovada em segunda discussão e votação e reúne normas para garantir acessibilidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
Também em segunda votação, os vereadores analisaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do vereador Elias Ishy (PT). O projeto estabelece regras para a manipulação, exposição e comercialização de fórmulas farmacêuticas magistrais exclusivas em farmácias de manipulação do município.
Na Tribuna Livre, o presidente do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Sebastião Gabriel Costa Ferreira, apresentou as ações e metas do órgão para 2026. O plano de ação do conselho foi detalhado em quatro eixos: fortalecimento da participação juvenil, ampliação de oportunidades de capacitação, aproximação entre juventude e poder público e estímulo ao protagonismo jovem.
O CMJ informou que, entre as próximas iniciativas, estão a campanha Primeiro Emprego, alusiva ao Dia do Jovem Trabalhador e organizada em parceria com a vereadora Liandra da Saúde (PSDB) desde 2022, e a campanha Meu Primeiro Título, voltada a incentivar a participação de jovens de 16 e 17 anos no processo democrático. O representante do conselho também solicitou parceria dos parlamentares para o avanço das políticas públicas voltadas à juventude.
Em primeira discussão e votação, foram apreciados projetos relacionados ao desenvolvimento urbano, cidadania e saúde pública. Entre eles: o Projeto de Lei nº 036/2026, do Poder Executivo, que cria o programa Nossa Dourados, dedicado à manutenção e revitalização de espaços públicos; o Projeto de Lei nº 043/2026, do vereador Dill do Povo (União), que institui o Dia Municipal da Inclusão Digital; e o Projeto de Lei nº 045/2026, do Executivo, que prevê incentivos à denúncia de infrações ligadas ao controle de doenças e a políticas ambientais.
Os parlamentares também analisaram propostas sobre denominação de via pública e a abertura de crédito especial, medida que amplia a capacidade de investimento da administração municipal.
Em votação única, a Câmara aprovou decretos legislativos de homenagem a personalidades e instituições pelos serviços prestados à sociedade. Foi ainda criador o Prêmio Destaque em Saúde Mental, proposto pelo vereador Franklin Schmalz (PT), para reconhecer ações e profissionais da área no município.
A sessão foi transmitida na íntegra pelo canal da TV Câmara no YouTube.
