Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem deliberar, na manhã desta quarta-feira (2), a redação final de uma proposta que estabelece a obrigatoriedade da transparência na comercialização de veículos usados no estado. A votação ocorrerá durante a sessão ordinária, que começa às 9h, com entrada livre para a sociedade.
O Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), determina que concessionárias de veículos usados e seminovos informem aos consumidores a origem dos veículos à venda, especificando se foram adquiridos de leilões, locadoras ou seguros. A proposta já passou por emendas e agora aguarda aprovação final.
Outra proposição em pauta é o Projeto de Lei 204/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”. O objetivo é promover atividades educacionais durante o mês de setembro, focando na prevenção da automutilação e do suicídio, principalmente entre estudantes do ensino médio das escolas estaduais, mas também se estendendo a instituições municipais e particulares.
Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD). Esta proposta estabelece que empresas que recebem incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul destinem uma parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos específicos.
Ainda consta na sessão o Projeto de Lei 117/2025, que está em discussão única e foi proposto pelo Poder Judiciário, visando denominar a sala do Tribunal do Júri na comarca de Deodápolis.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS e YouTube.
