A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou nesta quinta-feira (26) a eleição da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.
Na decisão, a magistrada determinou que o pleito só poderia ser realizado após a retotalização dos votos das Eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
A retotalização consiste em recalcular os votos para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. O TRE agendou a cerimônia de retotalização para a próxima terça-feira (31).
Segundo a decisão, a retotalização é prévia e necessária para definir oficialmente a composição do colégio eleitoral da Alerj apto a participar da escolha do novo presidente da Casa. A magistrada apontou que a mesa diretora da Alerj havia entendido apenas a vacância do cargo de presidente, sem reconhecer a perda do mandato de Bacellar nem a imediata necessidade de retotalizar os votos, procedimento que pode alterar a composição do Parlamento e a lista de eleitores e candidatos internos.
A decisão também destacou que a eleição realizada sem o cumprimento integral da determinação do TSE pode interferir não só na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição do eventual sucessor do governador do Estado.
Contexto político
Desde maio de 2025 o Rio de Janeiro estava sem vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada pela própria Alerj. Com isso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ocupar a primeira posição na linha sucessória do Executivo estadual.
Em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso na operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investigou supostas ligações de políticos com o Comando Vermelho. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado da presidência da Alerj.
Após o afastamento, a presidência da Casa ficou sob responsabilidade interina do deputado Guilherme Delaroli (PL), que, por razões de interinidade, não integra a linha sucessória do governo.
Na segunda-feira (23), o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo e anunciou intenção de disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições. O TSE considerou Castro cassado por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, tornando-o inelegível até 2030. A mesma decisão do TSE também cassou e declarou inelegível o deputado Rodrigo Bacellar.
Diante dessas decisões, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleições indiretas na Alerj para definir o novo governador do estado. Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo flui de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
