O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para anular a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com o voto de Moraes, o placar parcial ficou em 3 a 1 contra a prorrogação. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também se manifestaram contra a extensão. André Mendonça foi o único a validar a prorrogação por até 60 dias.
Moraes ressaltou a relevância das investigações conduzidas por comissões parlamentares de inquérito para apurar fraudes e responsabilidades no INSS. Ao mesmo tempo, afirmou não existir um direito claro e incontestável que obrigue a prorrogação dos trabalhos.
O ministro também acusou a CPMI de ter divulgado informações sigilosas da Polícia Federal à imprensa, apontando o repasse de dados como contatos, agendas e registros telefônicos de provas recolhidas pela PF.
A sessão do STF segue em andamento para a votação dos demais ministros.
Contexto recente: no início deste mês, Moraes negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro, data em que o empresário foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Trechos de supostas mensagens foram publicados pelo jornal que teve acesso a prints encontrados no celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal. As conversas, tratadas como sigilosas, passaram a ser divulgadas pela imprensa após serem encaminhadas à CPMI.
Procedimento sobre a prorrogação: na segunda-feira (23), André Mendonça, relator do caso, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), procedesse à leitura do requerimento de prorrogação da CPMI. A liminar atendeu ao pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não encaminharem o requerimento.
Diante da inércia do presidente do Senado, o presidente da CPMI decidiu estender os trabalhos por até 120 dias e suspendeu a sessão até a conclusão do julgamento no STF.
