Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A norma prevê a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A lei também determina que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher seja adequado a cada etapa de ensino.
Na cerimônia Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O protocolo estabelece orientações para que instituições públicas de ensino não sejam omissas diante de situações de violência de gênero no ambiente acadêmico e busquem garantir acolhimento a vítimas.
Durante o evento, o MEC anunciou a previsão de lançamento de um edital para apoiar a criação de cuidotecas em universidades federais — espaços destinados ao cuidado e acolhimento de crianças que favoreçam a permanência de mães estudantes, professoras e trabalhadoras nas instituições.
Também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre os dois ministérios para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. A iniciativa tem como objetivos elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promover inclusão socioprodutiva e ampliar a autonomia por meio de cursos de qualificação profissional.
Os participantes da cerimônia assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pelo ministério, que retrata o impacto do programa sobre beneficiárias e suas comunidades.
As ações anunciadas integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
