O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara uma nova campanha sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A data de lançamento ainda não foi divulgada, mas o órgão já divulga orientações em suas redes sociais em razão das eleições deste ano.
O MPT define assédio eleitoral como conduta do empregador que constrange o trabalhador em relação à sua orientação política no contexto de um processo eleitoral. Entre as práticas enquadradas estão impedimentos à livre manifestação de pensamento e ações voltadas a intimidar ou direcionar o voto.
O termo “voto de cabresto” tem sido usado para classificar esse tipo de intimidação, remetendo à prática histórica em que eleitores seguiam ordens de chefes políticos locais. O MPT considera a atitude ilegal e passível de denúncia.
Denúncias podem ser apresentadas pelo portal do MPT, na seção destinada ao recebimento de queixas. Ao registrar a ocorrência, o trabalhador deve anexar eventuais provas, como mensagens, nomes de envolvidos e gravações de reuniões, itens que aceleram a apuração.
As eleições deste ano têm primeiro turno previsto para 4 de outubro, quando cerca de 150 milhões de eleitores voltarão às urnas eletrônicas para escolher presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Caso necessário, há previsão de segundo turno em 25 de outubro para presidente e governadores.
A Justiça Eleitoral proíbe propaganda e assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados para qualquer cargo em disputa. A restrição consta na Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de propaganda eleitoral.
Em 2022, o MPT recebeu 3.465 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 2.467 empresas ou empregadores. A distribuição regional mostrou maior concentração no Sudeste, com 1.272 casos (36,7%). O Sul registrou 988 denúncias (28,5%); o Nordeste, 565 (16,3%); o Centro-Oeste, 335 (9,6%); e o Norte, 305 (8,8%).
Os cinco estados com mais registros em 2022 foram Minas Gerais (641), São Paulo (392), Paraná (365), Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304), segundo o relatório “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”.
Serviço: denúncias ao MPT podem ser feitas pelo portal do órgão, na aba destinada a denúncias.
