O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu nesta terça-feira (17) a decisão que havia proibido o uso de imóveis públicos como garantia de empréstimos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB).
A medida derruba a liminar de primeira instância que impedia a aplicação da lei aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador. O BRB é alvo de investigações relacionadas a supostas fraudes envolvendo operações com o Banco Master, contexto que motivou a busca por aportes.
No recurso aceito por Belinati, o Governo do Distrito Federal (GDF) pediu a revogação da proibição. Na decisão, o desembargador apontou que a manutenção da liminar poderia interferir no funcionamento da administração local e ocasionar prejuízos financeiros ao Distrito Federal.
No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para operações de crédito destinadas a cobrir o rombo associado às operações com o Master.
O BRB planeja realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.
