A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), participou na manhã desta segunda-feira (16) do evento “Mercadão em Foco”, promovido pela Gerência de Vigilância Sanitária de Campo Grande (MS).
O encontro foi direcionado a empreendedores e a integrantes da Associação do Mercadão. A programação teve foco no esclarecimento das normas aplicáveis ao setor, na melhoria das condições higiênico-sanitárias e no fortalecimento de práticas de qualidade nos estabelecimentos.
Representantes da DECON também explicaram as atribuições da delegacia quanto à investigação e repressão de ilícitos penais relacionados às relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor e em legislações correlatas.
Além da repressão, o evento destacou a importância de ações preventivas e da divulgação de informações técnicas e legais. A iniciativa visa auxiliar fornecedores e prestadores de serviços a atuar em conformidade com a lei, garantir os direitos dos consumidores e reduzir práticas de concorrência desleal entre os comerciantes.
