A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
Por 4 votos a 0, os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação aponta cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.
Segundo a peça acusatória, entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). A investigação foi motivada por denúncia do então prefeito José Eudes.
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento.
O colegiado decidiu, por outro lado, absolver os réus da imputação de organização criminosa.
A sessão prossegue para definição das penas aplicáveis aos condenados.
