Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por insuficiência de recursos para cumprir seus compromissos.
A sessão virtual de votação teve início às 11h. Falta ainda o voto do ministro Gilmar Mendes, que tem prazo até a próxima sexta-feira (20) para se manifestar.
Vorcaro foi detido na terceira fase da Operação Compliance Zero, em 4 de março, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. O relator do caso no Supremo, ministro André Mendonça, determinou a prisão com base em indícios apresentados pela Polícia Federal de que o banqueiro mantinha uma estrutura particular destinada ao monitoramento e à intimidação de pessoas tidas como adversárias de seus interesses.
O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para julgar os processos relacionados ao banco, por motivo de foro íntimo. A suspeição ocorreu em função de controvérsias envolvendo negócios anteriores de uma empresa ligada à família de Toffoli e de um fundo associado ao Master. Também foi levado em conta o desgaste do ministro em razão de decisões tomadas no caso.
A Polícia Federal chegou a elaborar um relatório sobre contatos entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento foi descartado pelo Supremo, que entendeu tratar-se de investigação realizada por autoridade policial sobre um ministro da Corte sem autorização judicial.
No voto, Mendonça rejeitou argumentos da defesa que buscavam classificar um grupo no aplicativo WhatsApp chamado “A Turma” como simples conversa entre participantes. Para o relator, havia elementos que apontavam para uma organização coordenada por Phillipe Mourão (falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança de Vorcaro, com ordens diretas emanando do banqueiro.
O relator também ressaltou indícios coletados pela PF sobre a natureza violenta dos integrantes do grupo e apontou ameaças concretas a terceiros. Na decisão que autorizou a prisão, Mendonça tratou os membros do grupo como milicianos e citou, entre os atos atribuídos a eles, ameaça de morte contra um ex-funcionário de Vorcaro.
Além de Vorcaro, foram determinados mandados de prisão contra Phillipe Mourão, conhecido como “Sicário”, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da suposta milícia pessoal do banqueiro. Mourão atentou contra a própria vida pouco depois de ser detido; foi atendido e levado a um hospital, onde não resistiu.
