A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (2), a quinta sessão ordinária do ano legislativo. A principal pauta foi a proposta do Poder Executivo para restabelecer a vinculação da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (Agetran) à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
A iniciativa integra um Projeto de Lei Complementar que propõe alterações na Lei Complementar nº 442, de 15 de setembro de 2022, que trata da estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Dourados. Na justificativa encaminhada pelo prefeito Marçal Filho, o objetivo é alocar a Agetran a uma secretaria com maior afinidade funcional e proximidade operacional, fortalecendo a integração das políticas de mobilidade urbana e dos serviços urbanos.
Entre as competências atribuídas à Semsur estão a elaboração de projetos relacionados ao transporte coletivo, a análise da inter-relação entre os sistemas de transporte e a definição de prioridades e modificações na circulação viária e na estrutura física do município por meio da agência. O Executivo informou ainda que apresentará projeto complementar para promover adequações na legislação que instituiu a Agetran, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.
Na gestão anterior, a Agetran estava vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O projeto foi aprovado em primeira votação e retorna para novas análises nas próximas sessões. Se receber nova aprovação pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito Marçal Filho.
