O Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta as penas para furtos e roubos.
Pelo texto, a pena para furto simples subiria de quatro para seis anos de reclusão. O furto com emprego de arma de fogo ficaria sujeito a pena de quatro a dez anos, além de multa.
O projeto inclui no Código Penal o crime específico de furto de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, com pena de dois a seis anos e multa. Também prevê tipificação do furto de animal doméstico e da receptação desses animais, com pena de até seis anos.
No caso do roubo, a proposta eleva a pena mínima de quatro para cinco anos, mantendo a pena máxima em dez anos. A receptação de produto roubado teria a pena majorada, passando de quatro anos para até seis anos de prisão, além de multa.
Como os senadores fizeram modificações no texto, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Gerontocídio
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do crime de gerontocídio, definido como homicídio de pessoas com mais de 60 anos, com penas de até 40 anos de reclusão.
PEC da Segurança Pública
Nesta quarta-feira (3), os deputados devem analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal para ampliar a coordenação nacional no enfrentamento à criminalidade.
