O governo federal revisou as tarifas de importação sobre smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A decisão foi aprovada na sexta-feira (27 de fevereiro de 2026) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O impacto estimado da mudança sobre os preços ao consumidor é muito pequeno: aumento de 0,062%.
A produção de celulares no Brasil já é majoritariamente nacional — cerca de 95% dos aparelhos vendidos no país são fabricados localmente — o que ajuda a explicar o efeito reduzido sobre os preços finais.
O conjunto de medidas abrange 120 produtos. Do total, 105 itens tiveram a alíquota de importação zerada. Outros 15 mantiveram os percentuais anteriores.
Entre os 15 itens que seguirão com as alíquotas anteriores estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Esses produtos seriam ajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, em razão da existência de similares produzidos no país, mas permanecerão com as alíquotas vigentes, como 10% ou 16%.
Na prática, a resolução amplia a lista de bens com tarifa zero e preserva as condições tarifárias já aplicadas a determinados equipamentos.
O regime de ex-tarifário foi mantido. Esse mecanismo reduz praticamente a zero o imposto de importação para bens sem similar nacional, mediante solicitação da indústria.
Quando a indústria pedir o benefício do ex-tarifário, a concessão será automática antes da análise técnica de até 150 dias destinada a verificar a existência de produção equivalente no país.
As empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% poderão apresentar pedido de revisão. Se, após a apuração, não for identificada produção nacional equivalente, a alíquota permanecerá em 0%. Caso exista similar fabricado no Brasil, a tarifa voltará a ser de 7%.
O mesmo procedimento valerá para novos investimentos: importações de máquinas ou equipamentos sem enquadramento podem solicitar o ex-tarifário, que será concedido somente após verificação da produção nacional equivalente.
Após reação inicial do setor, ficou acordado que produtos que já estavam com alíquota zero e teriam a alíquota elevada para 7% podem ter o benefício restabelecido mediante pedido das empresas.
As medidas foram justificadas pelo governo como uma calibração das tarifas para proteger a produção e o emprego, sem provocar aumento significativo dos preços ao consumidor.
