Mato Grosso do Sul iniciou a capacitação de policiais penais para a coleta biométrica e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) dentro das unidades prisionais. A medida permitirá que o sistema penitenciário execute o procedimento com supervisão técnica do Instituto de Identificação da Polícia Científica.
Nove policiais penais participam do curso, coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em ação conjunta entre o Instituto de Identificação e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A capacitação habilita os servidores a realizar a coleta biométrica e conduzir os trâmites necessários para a emissão do novo documento nas próprias unidades.
O treinamento abrange servidores que atuam nas penitenciárias Gameleira I e II, no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no Instituto Penal de Campo Grande, no Centro de Triagem Anísio Lima, no Presídio de Trânsito de Campo Grande, no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e no Núcleo de Informações Criminais.
A descentralização do serviço reduz a necessidade de escoltas externas e elimina deslocamentos de equipes do Instituto de Identificação até os presídios de Campo Grande. O procedimento poderá ser realizado conforme demanda interna, com possibilidade de emissão imediata quando necessário.
A ação integra metas do contrato de gestão da Sejusp com o Governo do Estado e segue as diretrizes da Resolução nº 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta medidas para assegurar a identificação civil de pessoas privadas de liberdade. Também está alinhada ao Programa Nacional Pena Justa.
Em 2025, o estado ampliou a rede de atendimento por meio de Agências Integradas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e intensificou ações itinerantes. Desde a implantação do novo documento, em janeiro de 2024, foram expedidas mais de 683 mil identidades, o equivalente a cerca de 24% da população estadual.
Com a implementação do serviço dentro das unidades prisionais, Mato Grosso do Sul avança na integração entre Polícia Científica e Polícia Penal, buscando reforçar a gestão pública, a segurança institucional e o acesso à documentação civil.
