A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. A ação integra investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal referentes a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo STF a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Segundo nota da Receita Federal, as operações da Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita. Além do inquérito que tramita no Supremo, há também investigação preliminar conduzida em parceria com a Polícia Federal; os resultados serão divulgados oportunamente.
A Receita detalhou o cronograma das apurações internas relacionadas ao acesso indevido a dados de magistrados e familiares. Em 11 de janeiro, a Corregedoria do órgão abriu procedimento interno motivado por reportagens na imprensa. No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados de ministros e de outros contribuintes ocorridos nos últimos três anos.
A partir de 2023, a Receita intensificou o controle sobre perfis que acessam informações de contribuintes. O órgão informou que seus sistemas permitem o monitoramento dos acessos e que eventuais usos indevidos podem ser detectados e auditados, com consequências administrativas e criminais. A auditoria interna está em andamento, e desvios inicialmente identificados foram encaminhados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito disciplinar interno da Receita, sete processos foram concluídos até o momento, resultando em três demissões. As investigações continuam em andamento.
