Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o vereador Inspetor Cabral (PSD) manifestou apoio à PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, cuja votação está prevista no Congresso Nacional.
Com mais de 20 anos de atuação como guarda municipal, Cabral apresentou-se como profissional da área ao defender a proposta, que segundo ele reúne estudos e a participação de guardas de todo o país e responde a uma demanda que se arrasta por mais de três décadas.
O parlamentar criticou posicionamentos de opositores da proposta, citando declarações do deputado federal Capitão Augusto (SP) que negam caráter policial às guardas municipais. Cabral argumentou que, na prática, guardas desempenham funções relacionadas ao enfrentamento do crime e à proteção da comunidade.
Entre as atividades apontadas como rotina das guardas municipais estão atendimentos a ocorrências de violência doméstica, captura de foragidos, patrulhamento escolar e ações de proteção comunitária. Em Dourados, o vereador ressaltou a existência de integração entre as forças de segurança locais.
Cabral enfatizou que a PEC tem por objetivo reconhecer formalmente atividades já exercidas pelas guardas, sem pretensão de suprimir competências de outras instituições. Ele também fez um apelo aos deputados de Mato Grosso do Sul para que votem favoravelmente ao texto, considerando a realidade vivida pelas corporações no país.
Ao concluir a sessão, o vereador afirmou que o foco do debate deve ser o fortalecimento da segurança pública de base e o apoio aos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
