O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual sobre a concessão de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a vigilantes. O prazo para registro de votos vai até as 23h59.
A Corte analisa recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o direito ao benefício. O instituto argumenta que a atividade de vigilância se enquadra como periculosa, mas sem exposição a agentes nocivos, o que, na visão do INSS, daria direito apenas ao adicional de periculosidade.
Segundo cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício teria custo de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.
A disputa envolve ainda a interpretação das alterações introduzidas pela reforma da Previdência de 2019, que passou a condicionar a aposentadoria especial à efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, deixando de considerar apenas a periculosidade para a concessão do benefício.
Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 4 contra o reconhecimento da aposentadoria especial. O voto que atualmente prevalece foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes e teve o acompanhamento dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.
O relator do processo, ministro Nunes Marques, votou a favor do reconhecimento da atividade especial para vigilantes. Seus votos foram acompanhados pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O ministro Gilmar Mendes é o último a registrar seu voto.
