A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca o retorno dos trabalhos após o recesso. A proposta será levada a uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) marcada para 10 de fevereiro.
Entre as medidas previstas constam:
– divulgação da agenda de audiências com partes e advogados;
– vedação de manifestações públicas sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral;
– proibição de participação em eventos com candidatos ou aliados;
– impedimento de publicações sobre escolhas políticas em redes sociais;
– proibição de receber presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade.
Ainda nesta segunda, Cármen Lúcia foi designada relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa de criar um código para os membros da Corte ocorre após críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli em relação à condução de investigações sobre fraudes no Banco Master.
