A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo ajuizou nesta semana uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis, em razão de um episódio de racismo envolvendo seguranças do centro comercial e três adolescentes negros matriculados no Colégio Equipe.
O caso ocorreu em abril do ano passado. Na ocasião, dois estudantes negros almoçavam com colegas na praça de alimentação quando uma funcionária terceirizada responsável pela segurança abordou uma estudante que estava com o grupo, questionando se os jovens estariam pedindo dinheiro. A situação levou à apuração do Ministério Público.
Foi instaurado um inquérito civil para investigar a conduta do shopping. Após reuniões entre o promotor responsável e representantes do estabelecimento, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi elaborado, mas não foi assinado pelo shopping dentro do prazo previsto.
Diante da ausência de acordo, o Ministério Público protocolou a ação civil pública com várias solicitações. Entre elas, a ampliação do núcleo social do shopping, composto por assistente social e psicólogo, e o funcionamento desse núcleo durante todo o horário de abertura do empreendimento.
A ação também pede que apenas equipes do núcleo social possam abordar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados no interior do shopping, vedando essa atribuição a seguranças ou vigilantes, salvo em situações de risco iminente à integridade física ou em casos de ato infracional equiparado a crime.
Além disso, o Ministério Público requer a condenação do shopping ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a contratação de consultoria especializada no combate ao racismo em espaços públicos.
