O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta sexta-feira (23) intervenção no município de Turilândia, a 157 km de São Luís. O período inicial é de 180 dias, prorrogável por decisão colegiada.
O prefeito José Paulo Dantas Silva Neto (Paulo Curió), a esposa Eva Maria Cutrim Dantas (Eva Curió), a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima foram denunciados por participação em esquema de desvio de recursos que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres municipais.
O governador Carlos Brandão tem até 15 dias para nomear o interventor por meio de decreto que deve especificar duração e alcance dos atos administrativos afetados. A intervenção abrangerá apenas o Poder Executivo; as funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal.
O interventor nomeado deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório circunstanciado com diagnóstico da gestão e as providências adotadas. O tribunal também determinou auditoria nas contas do município.
As prisões relacionadas ao caso ocorreram durante a Operação Tântalo II, em 22 de dezembro do ano passado. Na ocasião, Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados dos cargos e tiveram prisão preventiva decretada.
Desde 26 de dezembro, a administração municipal está sob comando do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz (Pelego), que também é investigado e cumpre prisão domiciliar juntamente com outros cinco vereadores. Por decisão judicial, Araújo e mais dez vereadores investigados, todos em prisão domiciliar, ficaram autorizados a se ausentar apenas para participar de sessões da Câmara previamente convocadas.
Segundo o Ministério Público, o esquema teria começado em 2021 e operado por meio da “venda” de notas fiscais emitidas por empresas que teriam vencido licitações simuladas, entre elas postos de combustível. O dano total foi estimado em R$ 56.328.937,59.
O MP apontou que o prefeito e pessoas a ele próximas receberam entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, enquanto os empresários que forneceram notas fiscais fraudulentas ficavam com o restante.
As investigações envolvem, entre outras, as empresas Posto Turi; SP Freitas Júnior LTDA; Luminer e Serviços LTDA; MR Costa LTDA; AB Ferreira LTDA; Climatech Refrigeração e Serviços Ltda; JEC Empreendimentos; Potencial Empreendimentos e Cia Ltda; WJ Barros Consultoria Contábil; e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas e servidores públicos.
O MP também identificou compras superfaturadas de combustíveis para uma frota municipal composta por dez veículos: um caminhão, três micro-ônibus, uma motocicleta, um veículo para uso como ambulância, dois veículos para transporte escolar e dois veículos de passeio.
Em 2022, a prefeitura pagou por 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum. A análise do MP indicou que o volume de diesel pago permitiria a seis veículos percorrer 1.207.234 km em um ano, uma média aproximada de 791 km por dia.
Durante a Operação Tântalo II, foram apreendidos mais de R$ 2 milhões em espécie na residência de um dos investigados. O Ministério Público apresentou o pedido de intervenção alegando comprometimento da ordem pública e insuficiência das medidas judiciais já adotadas, como prisões, afastamentos, suspensão de pagamentos às empresas envolvidas e buscas e apreensões.
