O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite de quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master. No documento, Fachin citou o ministro Dias Toffoli como o relator da investigação, que vem recebendo críticas e pressões para se afastar da supervisão do caso conduzido pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
A manifestação oficial ressaltou a necessidade de observância da Constituição e do devido processo legal na condução das apurações. O texto também reiterou o papel de supervisão judicial do STF sobre investigações e a importância do respeito às competências atribuídas ao Ministério Público e à Polícia Federal.
A nota abordou ainda a atuação das instituições em situações que afetam o sistema financeiro, defendendo resposta coordenada e dentro dos limites constitucionais. Foram destacadas a autonomia do Banco Central, as atribuições da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a competência do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Fachin lembrou que o STF mantém suas funções mesmo durante o recesso, quando matérias urgentes são decididas pela Presidência da Corte ou pelo relator, e posteriormente submetidas ao colegiado para deliberação. O documento frisou a importância da colegialidade nas decisões tomadas em caráter de urgência.
Críticas a decisões do relator
A atuação de Dias Toffoli tem sido alvo de questionamentos. Entre as decisões recentes que geraram polêmica está a determinação de lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal em nova fase da chamada Operação Compliance Zero, com envio desses itens aos cuidados da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida recebeu críticas de uma associação de peritos criminais.
Paralelamente, parlamentares apresentaram pedidos de impedimento ou suspeição contra Toffoli. Um desses pedidos, protocolado em dezembro por deputadas e deputados federais, foi arquivado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em decisão divulgada anteriormente.
Repercussão institucional
O arquivamento promovido pela PGR também teve manifestação pública do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que avaliou positivamente a decisão administrativa. A repercussão do episódio mantém o foco sobre a atuação do Judiciário e das demais instituições envolvidas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
