**Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos está Extinto**
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar empresas impactadas pela pandemia de covid-19, atingiu R$ 15,7 bilhões em investimentos até março deste ano, conforme dados divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira (25). Com isso, o programa ultrapassou o limite de R$ 15 bilhões estabelecido para 2024 e seu benefício foi oficialmente extinto em abril.
Essas informações estão contidas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que relata os benefícios fiscais concedidos a empresas. O levantamento abrange declarações entregues até 2 de junho deste ano.
Considerando que a Dirbi é enviada trimestralmente, os dados referentes a março e abril foram incluídos nas declarações entregues até o final de junho. Lançada no ano passado, a Dirbi apresenta os benefícios fiscais concedidos a médias e grandes empresas, excluindo aquelas do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs).
Embora o Perse tenha inicialmente consumido cerca de R$ 15 bilhões por ano, um montante três vezes superior ao gasto previsto de R$ 5 bilhões, o governo implementou uma medida para restringir o incentivo fiscal ao teto de R$ 15 bilhões. Com isso, o programa seria encerrado quando esse limite fosse alcançado.
O Perse tinha como objetivo minimizar os efeitos da pandemia no setor de eventos, suspendendo temporariamente a alíquota de vários tributos, como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O intuito era compensar o período em que as atividades deste setor estiveram paralisadas devido às restrições sanitárias.
Dentre as empresas autorizadas a receber o benefício, a renúncia tributária totalizou R$ 15,685 bilhões entre abril de 2024 e março de 2025, o que corresponde a 105% do limite estabelecido em 2024. Entretanto, a Receita Federal advertiu sobre possíveis impactos futuros decorrentes de decisões judiciais que permitam a continuidade da utilização da renúncia tributária.
O relatório da Receita Federal aponta que o montante de R$ 15,7 bilhões é uma estimativa conservadora, podendo, inclusive, ultrapassar os R$ 17,55 bilhões e se estender por um período maior. Mesmo assim, o teto legal de R$ 15 bilhões já foi superado em março de 2025.
