O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra o restante da pena em regime semiaberto. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12) e atende a pedido da defesa.
A solicitação dos advogados sustentava que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses aplicada pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado, requisito legal para a progressão de regime.
Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos fraudulentos, entre eles um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário direcionados a Moraes. Na mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli recebeu pena de dez anos de prisão e teve o mandato cassado por determinar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão no dia 22, apontando que o réu já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão — o equivalente a cerca de 20% da pena — e que documento da unidade prisional atestava bom comportamento carcerário, indicando o atendimento dos requisitos objetivos e subjetivos para a mudança de regime.
Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. Na decisão, Moraes reconheceu que o réu preenche os critérios legais para cumprir pena em regime menos rigoroso, mas determinou que ele retornará ao fechado caso seja condenado em outro processo, cometa novo crime doloso ou pratique falta grave na prisão.
O hacker também responde a processo por invasão de contas no aplicativo Telegram de autoridades, incluindo o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, e pelo vazamento das conversas obtidas ilegalmente. Em primeiro grau, já houve condenação de 20 anos de prisão, cuja execução aguarda o trânsito em julgado em razão de recursos.
