A Comissão da União Europeia aprovou o acordo comercial entre Mercosul e UE. Em nota oficial, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima registrou a posição do governo brasileiro sobre a conclusão das negociações.
O ministério destacou pontos centrais do texto negociado. Entre eles estão a reafirmação de compromissos em matéria de sustentabilidade ambiental e climática e a adoção do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O acordo também prevê o respeito à soberania de cada país na definição de seus padrões ambientais.
O documento inclui avanços relativos a instrumentos financeiros para as agendas de clima e biodiversidade. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de valoração de serviços ecossistêmicos e mecanismos de financiamento ambiental.
O comércio entre os blocos deverá incentivar produtos da bioeconomia e bens sustentáveis. O texto também estabelece a troca de informações sobre desmatamento e a exigência de cumprimento da legislação ambiental por parte dos países exportadores.
O ministério informou que as salvaguardas previstas visam prevenir impactos ambientais negativos e garantir que a ampliação do comércio contribua para a promoção da sustentabilidade.
Na nota, o governo relatou ainda que, nos últimos três anos, o desmatamento na Amazônia teria sido reduzido em 50% e no Cerrado em 32,3%, e que foram abertos mais de 500 novos mercados para o agronegócio brasileiro. Segundo o comunicado, a condução da agenda ambiental pelo governo e os compromissos assumidos pelos países do Mercosul foram fatores relevantes para a finalização favorável das negociações, concluídas após 25 anos.
