O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A previsão consta em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
O procedimento será totalmente digital, realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital. Não haverá necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans nem pagamento de taxas para a renovação digital.
Os condutores beneficiados receberão uma mensagem por celular informando sobre a renovação e a concessão de um selo digital. A versão digital da CNH será gratuita; quem desejar a via física poderá solicitá‑la ao Detran, mediante cobrança pelo serviço.
A data do anúncio coincide com o prazo de 30 dias, contado a partir do vencimento da CNH, dentro do qual o motorista deve providenciar a renovação do documento.
Para participar, é necessário estar sem infrações nos últimos 12 meses e, se ainda não inscrito, aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) por meio do aplicativo da CNH ou do Portal de Serviços da Senatran.
Há restrições: condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis. Motoristas a partir dos 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez. A renovação automática também não se aplica a quem tem validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou outras condições que exigem acompanhamento de saúde.
