Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por participação nas invasões e depredações que atingiram os três poderes em Brasília.
Os números foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relativos à tentativa de golpe, e correspondem ao quadro apurado até meados de dezembro de 2025. As estatísticas ainda podem ser atualizadas.
Em sequência aos ataques, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram distribuídas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que teriam sustentado a tentativa de manter o então presidente no poder após o resultado das eleições de 2022.
Contexto dos julgamentos
Das apelações e julgamentos já concluídos, 29 réus dos quatro núcleos principais receberam pena privativa de liberdade. Dois foram absolvidos por insuficiência de provas: o general de Exército Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2).
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1 — formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus — tiveram execução das penas. Os julgamentos dos demais núcleos seguem em fase de recursos. As condenações abarcam crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.
O chamado Núcleo 5 é composto pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos e ainda não há previsão de julgamento.
Condenações por núcleo
Núcleo 1 — condenações em 11 de setembro de 2025
– Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses.
– Walter Braga Netto (ex-ministro): 26 anos.
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos.
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos.
– Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos.
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos.
– Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, com liberdade assegurada por delação premiada.
Núcleo 2 — condenações em 16 de dezembro de 2025
– Mário Fernandes (general da reserva): 26 anos e 6 meses.
– Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF): 24 anos e 6 meses.
– Marcelo Câmara (ex-assessor): 21 anos.
– Filipe Martins (ex-assessor de Relações Internacionais): 21 anos.
– Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do MJ): 8 anos e 6 meses.
Núcleo 3 — condenações em 18 de dezembro de 2025
– Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos.
– Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): 21 anos.
– Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos.
– Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos.
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos.
– Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos.
– Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos.
– Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e 5 meses.
– Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): 1 ano e 11 meses.
Núcleo 4 — condenações em 21 de outubro de 2025
– Ângelo Martins Denicoli (major da reserva): 17 anos.
– Reginaldo Vieira de Abreu (coronel): 15 anos e 6 meses.
– Marcelo Araújo Bormevet (policial federal): 14 anos e 6 meses.
– Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente): 14 anos.
– Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva): 13 anos.
– Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel): 13 anos e 6 meses.
– Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e 6 meses.
Foragidos e extradições
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos e fugiu para os Estados Unidos; pedido de extradição está em tramitação. Em consequência da condenação, ele perdeu o mandato parlamentar.
Cerca de 60 condenados também estão foragidos na Argentina após romperem as tornozeleiras eletrônicas. Esses casos também envolvem pedidos de extradição.
Incitadores e executores
O maior subconjunto de condenados integra o grupo de incitadores e executores dos atos. Foram registradas 810 condenações nesse agrupamento: 395 por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado; e 415 por incitação à prática de crime e associação criminosa, qualificadas como crimes de menor gravidade.
Entre esses casos está a condenação de uma participante que foi sentenciada a 14 anos por participação nos atos e por pichar a estátua “A Justiça” em frente ao STF; ela cumpre prisão domiciliar.
Acordos de não persecução penal (ANPP)
Até agora o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal propostos pela PGR. Os acordos se destinaram a investigados que permaneceram em frente ao quartel do Exército e não participaram da depredação dos prédios públicos.
As condições incluem prestação de serviços comunitários, pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, proibição de uso de redes sociais e participação em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Em contrapartida, os investigados não são processados pela PGR.
Responsabilidades civis e administrativas
Os acusados terão de quitar, de forma solidária, R$ 30 milhões referentes aos danos decorrentes das depredações.
Além disso, as condenações geram inelegibilidade por oito anos. Militares podem ser submetidos a processos na Justiça Militar visando a perda do oficialato. Servidores públicos condenados devem perder o cargo estatutário.
