Quem se aproxima da aposentadoria precisa ficar atento às mudanças nas regras de transição da reforma da Previdência de 2019, que seguem sendo ajustadas automaticamente a cada ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A regra 86/96, que combina idade e tempo de contribuição, teve alteração em janeiro: a soma exigida agora é de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Servidores públicos seguem a mesma pontuação, com requisitos adicionais: idade mínima de 57 anos e 30 anos de contribuição para mulheres; 62 anos e 35 anos de contribuição para homens. Além disso, exige-se ao menos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Outra modalidade de transição, voltada a quem já tinha longo tempo de contribuição, elevou a idade mínima para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). Essas idades aumentam seis meses por ano até alcançarem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Professores
Para a categoria do magistério, a transição combina tempo de serviço na função e idade mínima. Em 2026, as idades exigidas são 54 anos e meio para mulheres e 59 anos e meio para homens, com acréscimo de seis meses por ano até atingir 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. A regra vale para docentes da iniciativa privada, instituições federais de ensino e municípios menores; professores estaduais e de grandes municípios seguem as normas dos regimes próprios.
Aposentadoria por idade
A regra por idade está totalmente vigente desde 2023 para trabalhadores de menor renda. Para homens, a idade mínima é 65 anos desde 2019. Para mulheres, o patamar de transição chegou a 62 anos em 2023. Em ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos. Na promulgação da reforma, a idade das mulheres começou em 60 anos e teve acréscimos de seis meses por ano até alcançar 62 anos.
Simulações de aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece ferramentas de simulação tanto no site quanto no aplicativo Meu INSS. É preciso acessar a plataforma, identificar-se com CPF e senha do gov.br e selecionar a opção de simular aposentadoria. O sistema apresenta idade, sexo, tempo de contribuição e quanto falta para se enquadrar em cada regra. É possível corrigir dados pessoais e baixar o resultado em PDF.
Regras de transição já encerradas
A versão do pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para aposentar já foi cumprida no setor privado e continua válida apenas para quem se enquadrava nas condições previstas na época da reforma: mulheres com mais de 57 anos e 30 anos de contribuição; homens com mais de 60 anos e 35 anos de contribuição. No serviço público, além desses requisitos, mantém-se a exigência de 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
A outra regra de pedágio, de 50% para quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019, já foi integralmente cumprida. Em termos práticos, quem teria trabalhado mais dois anos em 2019 acabou tendo de trabalhar um ano adicional, totalizando três anos, e todos os beneficiários dessa regra já se aposentaram até o fim de 2022.
