O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados na ação que apurou a tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.
A medida atinge sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente.
Todos os alvos pertencem aos núcleos 2, 3 e 4 da acusação relativa ao golpe de Estado. Já foram condenados pela Corte, mas permaneciam em liberdade enquanto recorrem.
Como condições da prisão domiciliar, os detidos terão de usar tornozeleira eletrônica e entregar seus passaportes. Também foram proibidos de manter contato com outros réus e de utilizar redes sociais. O porte de arma foi suspenso.
A decisão foi tomada com o objetivo de evitar novas fugas, após a detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques no Paraguai. Vasques foi localizado por autoridades paraguaias enquanto tentava deixar o país com passaporte falso e embarcar para El Salvador.
Na avaliação do ministro, existe uma estratégia para escapar do território nacional entre os condenados. Ao fundamentar a medida, Moraes citou, entre outros casos, a fuga do ex-deputado Alexandre Ramagem.
Lista dos atingidos e penas aplicadas:
– Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão.
– Marília de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses de prisão.
– Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão.
– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão.
– Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército: 17 anos de prisão.
– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão.
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército: 17 anos de prisão.
– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e 6 meses de prisão.
– Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército: 16 anos de prisão.
– Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e 6 meses de prisão.
A determinação do ministro passou a valer imediatamente, impondo as medidas cautelares enquanto os processos de recurso seguem em tramitação.
