A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (17) a parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais introduzidos recentemente, a média dos pagamentos sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa vai abranger 18,7 milhões de famílias neste mês, com desembolso de R$ 12,74 bilhões.
Além do piso, o Bolsa Família prevê pagamentos complementares: o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; há acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes; R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos; e R$ 150 por criança com até 6 anos.
O calendário habitual do programa ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, no entanto, as datas foram antecipadas em cerca de dez dias para garantir o depósito dos benefícios antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que administra as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 10 de dezembro, beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento independentemente do final do NIS. A ação contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
Entre os municípios paranaenses atendidos está Rio Bonito do Iguaçu, onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado. As cidades com pagamento antecipado foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas, estiagens ou por concentrarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do ministério.
Seguro Defeso
Desde o ano passado, o valor do Seguro Defeso deixou de ser descontado do Bolsa Família. A alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão inseridas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo garante 50% do benefício a famílias cujos membros passaram a ter emprego e renda maior, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. O pagamento reduzido pode ser mantido por até dois anos, conforme as regras vigentes para cada grupo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família e passaram a receber a metade do benefício na regra de proteção. Em junho houve mudança para reduzir o prazo de permanência na transição de dois para um ano, mas essa alteração vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho; as que entraram até maio continuam a receber metade do benefício por dois anos.
