O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia seja assinado no dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu (PR). O Itamaraty informou que existem preocupações relativas às salvaguardas que devem ser apresentadas pelo bloco europeu.
No dia anterior à cúpula de chefes de Estado, 19, está prevista uma reunião entre ministros das áreas econômicas do Mercosul. As agendas oficiais incluem debates sobre a ampliação do bloco e temas de interesse comum, como os impactos das mudanças climáticas.
O Brasil tem atuado para acelerar a incorporação da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. Autoridades brasileiras têm realizado reuniões para verificar o cumprimento de pré-requisitos necessários à adesão. Há também interlocuções em curso para aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe, com negociações avançadas com a República Dominicana.
Em relação à política comercial interna, o governo brasileiro busca integrar os setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC), eliminando exceções e acordos bilaterais e visando a construção de uma política comum de forma gradual.
A programação da cúpula incluirá, além do encontro entre chefes de Estado, uma cúpula social para permitir a manifestação de entidades da sociedade civil sobre questões pertinentes aos países-membros.
Salvaguardas e obstáculos
As salvaguardas em discussão no Parlamento Europeu têm como objetivo proteger o mercado europeu de produtos agropecuários do Mercosul, muitos dos quais disputam com vantagens competitivas em relação a produtos produzidos na Europa. A França, maior produtora de carne bovina da UE, tem apresentado resistências ao acordo, sobretudo em razão de exigências ambientais associadas à produção agrícola e industrial.
Organizações de agricultores europeus já promoveram protestos alegando que o acordo poderia abrir caminho para importações de commodities sul-americanas a preços mais baixos, especialmente carne bovina, que seriam consideradas fora dos padrões de segurança alimentar e ambiental do bloco. Por sua vez, o lado brasileiro manifesta preocupação de que critérios de sustentabilidade possam ser usados para justificar medidas de proteção ao mercado europeu contra produtos externos.
Contexto e trâmite
As negociações entre Mercosul e União Europeia duram cerca de 26 anos. Em dezembro passado foram concluídos os textos do acordo, que preveem duas peças jurídicas: um acordo de natureza econômico-comercial com vigência provisória e um acordo completo.
Em setembro, a Comissão Europeia submeteu os textos ao Parlamento Europeu e aos Estados‑membros. Para aprovação no Parlamento Europeu é necessária maioria simples dos deputados. Além disso, pelo menos 15 dos 27 países da UE, totalizando no mínimo 65% da população do bloco, precisam ratificar o acordo, processo que pode se estender por vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o texto provisório.
Os países do Mercosul também devem submeter o documento final aos seus parlamentos. A entrada em vigor das partes do acordo se dará de forma individual por cada Estado-membro, sem a necessidade de aprovação simultânea pelos quatro países do bloco.
O Itamaraty ressalta que a União Europeia representa um mercado de aproximadamente 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto de cerca de US$ 22 trilhões.
