O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Também foram excluídos da lista a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, associação ligada à família.
A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA.
As sanções haviam sido impostas a Alexandre de Moraes no fim de julho pelo governo de Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane Barci de Moraes passou a constar na mesma lista.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação norte-americana usado para punir, de forma unilateral, alegados violadores de direitos humanos no exterior. Entre os efeitos previstos estão o bloqueio de bens e empresas localizados nos Estados Unidos, o congelamento de contas e outros ativos sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada no país.
Quando as sanções foram aplicadas a Moraes, o OFAC apontou acusações de violação da liberdade de expressão e de autorização de detenções consideradas arbitrárias, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas contra empresas de redes sociais americanas.
Com a retirada dos nomes da lista, as restrições e medidas previstas pelas sanções deixam de se aplicar às pessoas e à entidade citadas.
