O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima segunda-feira (15) o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá em sessão do plenário virtual, com início previsto para as 11h. A votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59.
A reabertura da fase de julgamento foi determinada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, atendendo a pedido do relator, ministro Gilmar Mendes.
Na quinta-feira (11), a Corte encerrou as sustentações orais presenciais relativas aos quatro processos que tratam do tema. Havia expectativa de que a votação presencial dos ministros só ocorresse em 2026. A partir de 20 de dezembro, o STF entra em recesso e retoma suas atividades em fevereiro do ano seguinte.
O caso voltou ao plenário dois anos depois de o próprio Supremo ter declarado a tese do marco temporal inconstitucional. O tema também passou por decisões e atos no Executivo e no Legislativo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado trecho da Lei 14.701/2023 que validava a regra, mas o Congresso derrubou o veto.
Com isso, prevaleceu a interpretação segundo a qual os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial naquela ocasião.
Após a votação sobre o veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF buscando garantir a validade do projeto de lei que incorporou a tese do marco temporal.
Entidades representativas indígenas e partidos aliados ao governo também ingressaram no Supremo, questionando novamente a constitucionalidade da regra.
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal.
