### Apostas Online Causam Perdas Bilionárias ao Brasil
Um estudo recente revelou que os jogos de azar e as apostas online, chamados popularmente de bets, resultam em perdas econômicas e sociais anuais de aproximadamente R$ 38,8 bilhões no Brasil. Essa quantia inclui impactos diversos, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamentos do trabalho.
O levantamento, intitulado “A saúde dos brasileiros em jogo”, foi divulgado no dia 2 de outubro e analisa os efeitos da expansão das apostas online no país. Para contextualizar esse valor, ele equivale a um aumento de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida de 2022 ou a 23% a mais no Bolsa Família de 2024.
A pesquisa é fruto de uma colaboração entre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), a Umane e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne quase 200 parlamentares no Congresso.
Os dados indicam que, em um período de apenas seis meses, cerca de 17,7 milhões de brasileiros participaram de apostas, e aproximadamente 12,8 milhões estão em situação de risco associada aos jogos. Com base em um estudo britânico, os pesquisadores estimaram as perdas diretas e indiretas para o Brasil, que incluem:
– R$ 17 bilhões devido a suicídios adicionais;
– R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida relacionada à depressão;
– R$ 3 bilhões com tratamentos médicos para depressão;
– R$ 2,1 bilhões em seguro-desemprego;
– R$ 4,7 bilhões associados a encarceramentos por atividades criminosas;
– R$ 1,3 bilhão referente à perda de moradia.
Desses totais, 78,8% correspondem a custos relacionados à saúde.
O estudo também aponta que o rápido crescimento do setor de apostas online, favorecido pela falta de regulação e pela forte exposição na mídia, já tem gerado impactos significativos no endividamento das famílias e no aumento dos transtornos relacionados ao jogo.
### Gastos com Apostas e Arrecadação
De acordo com dados do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 240 bilhões em apostas em 2024, com beneficiários do Bolsa Família investindo cerca de R$ 3 bilhões em bets através de Pix, apenas em agosto desse ano.
As apostas foram legalizadas em 2018 e regulamentadas somente em 2023. A partir de 2025, o setor começou a gerar uma maior arrecadação tributária. Até setembro, a receita acumulada com as apostas foi de R$ 6,8 bilhões, chegando a quase R$ 8 bilhões no mês seguinte.
A arrecadação contrasta com o custo anual de R$ 38,8 bilhões, o que levanta preocupações quanto à eficácia do sistema em atender ao interesse público. Atualmente, as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta, com um projeto de lei em tramitação no Senado que pode dobrar essa alíquota para 24%. Além disso, há uma taxação de 15% sobre os prêmios.
Apenas 1% do que é arrecadado com as bets é destinado ao Ministério da Saúde, totalizando R$ 33 milhões até agosto.
### Impacto Social e Propostas de Mitigação
As representações do Ieps alertam que sem uma regulação efetiva, a falta de supervisão e a ausência de responsabilidade das operadoras podem acentuar os riscos de endividamento e problemas de saúde mental, especialmente entre populações vulneráveis.
No campo econômico, a pesquisa conclui que a criação de empregos e a geração de renda no setor de apostas são insignificantes. De acordo com o Ministério do Trabalho, foram registrados 1.144 empregos formais no setor e, em média, apenas R$ 1 de cada R$ 291 de receita acaba se revertendo em salários.
O estudo traz uma comparação com modelos de regulação do Reino Unido, sugerindo que o Brasil considere medidas de prevenção e tratamento, além de regulamentar a publicidade e assegurar que parte da arrecadação seja direcionada ao cuidado em saúde mental.
Os autores propõem cinco ações: aumentar a alíquota de tributos destinados à saúde, formar profissionais para acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS), proibir publicidade, restringir o acesso a menores de idade e implementar regras rigorosas para as operadoras.
### Questões de Regulação e Lobby
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado nacional de apostas, se manifestou contra o aumento da tributação, alertando que isso poderia estimular o crescimento de um mercado clandestino.
Segundo a instituição, mais de 51% das apostas realizadas online no Brasil ocorrem fora da legalidade, o que representa um desafio preocupante para a regulação e arrecadação do governo.
