A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reexamines sua decisão, a qual estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar impeachments de ministros do STF.
No pedido, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a possibilidade de impeachment no Senado é parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes da República.
A AGU defende que as alegações apresentadas devem ser consideradas em parte, em conformidade com o sistema de garantias institucionais previsto na Constituição. Essa estrutura visa não apenas assegurar a independência do Poder Judiciário, mas também proteger adequadamente os direitos fundamentais e garantir o funcionamento do princípio democrático.
A decisão de Gilmar Mendes foi resultante de uma ação movida pelo partido Solidariedade em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a deliberação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou sua insatisfação, apontando que o STF estaria ultrapassando suas atribuições ao interferir nas competências do Senado.
