A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (27) que a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos à Lei de Licenciamento Ambiental representa uma perda significativa para o Brasil. Segundo a ministra, essa ação compromete a proteção ambiental, a segurança alimentar e a saúde da população, afetando também comunidades indígenas e quilombolas, além de prejudicar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestou em relação à votação, destacando que a decisão dos parlamentares enfraquece sua autoridade e resultará na desproteção de 297 terras indígenas no país. A Funai ressaltou que a reintrodução de certos dispositivos do Projeto de Lei da Devastação impede sua atuação em áreas ainda não homologadas, o que pode levar a violações de direitos dessas populações em processos de licenciamento ambiental.
Além disso, a Funai alertou que a derrubada dos vetos pode reforçar a Lei do Marco Temporal, dificultando a regularização de terras indígenas ainda não formalizadas.
Organizações da sociedade civil classificaram a postura do Congresso como um “retrocesso grave”. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) apontou que a medida pode colocar em risco a vida de milhões de pessoas. A entidade criticou o Projeto de Lei por ser apressado e ineficiente, defendendo que o Brasil precisa aprimorar seu licenciamento ambiental sem colocar em risco a segurança da população.
Por sua vez, o Instituto Internacional Arayara manifestou que a negociações recentes no Congresso fragilizam a proteção socioambiental e comprometem as metas climáticas que o Brasil assumiu na COP30.
