Os mais de 63 vetos à Lei de Licenciamento Ambiental foram colocados em discussão no Congresso, a menos de uma semana do encerramento da COP30 em Belém, conferência dedicada às mudanças climáticas. O presidente Lula justificou os vetos como uma medida para garantir a segurança jurídica e proteger o direito das populações e do meio ambiente, conforme informado pelo Palácio do Planalto. Especialistas apontam que a derrubada desses vetos pode representar um retrocesso significativo na legislação ambiental.
Um dos vetos impediu a autodeclaração de licenciamento ambiental para empreendimentos considerados de médio potencial poluidor. Essa prática, que dispensava a necessidade de um estudo ambiental detalhado, poderia ter implicações graves, especialmente em projetos como os de barragens que causaram tragédias em Mariana e Brumadinho. A flexibilização do licenciamento, segundo especialistas, poderia resultar em que cerca de 90% dos processos de licenciamento nos órgãos estaduais se reduzissem a uma mera formalidade, sem análise adequada dos impactos ambientais.
Além disso, a proposta de isentar produtores rurais de licenciamento com cadastro ambiental pendente é motivo de preocupação. Essa possibilidade de cada estado e município estabelecer suas próprias regras de licenciamento poderia criar um cenário de desregulamentação, conforme apontado por especialistas na área ambiental.
Outro ponto crítico destaca o aumento do desmatamento e os riscos para populações indígenas e quilombolas. Especialistas alertam que a situação pode ser semelhante à vivenciada na década de 1980 em Cubatão, São Paulo, quando a cidade se tornou a mais poluída do mundo devido à falta de regulação ambiental.
Os vetos também garantem a manutenção da proteção especial da lei da Mata Atlântica, que passou 14 anos em debate, e especificam que o licenciamento ambiental só considera terras indígenas com demarcação homologada, excluindo aquelas que ainda não têm essa formalização, o que pode afetar os direitos de muitas comunidades.
