O Projeto de Lei Antifacção, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, gera preocupações sobre o impacto na atuação de órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou alarmes em relação ao substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo. Este texto altera normas sobre a destinação de bens apreendidos, resultando na redução de recursos para a Polícia Federal e Receita Federal.
O ministro argumenta que a aprovação do projeto sem a devida consulta a especialistas e órgãos competentes compromete a eficácia das ações antidelinquência. Ele enfatiza que a proposta, tal como se encontram suas disposições, pode tornar a atuação dos criminosos mais fácil e prejudicar operações essenciais para a segurança pública.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou, destacando que a nova legislação enfraquece os esforços de combate ao crime e pode gerar incertezas jurídicas.
