Nesta quarta-feira, 12 de outubro, teve início o período de inscrições para as vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Este comitê é parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são voltadas para três grupos da sociedade: estudantes de Comunicação Social, representantes da comunidade cultural e organizações que defendem os direitos humanos e de minorias. O prazo para se inscrever se estende até 27 de novembro, às 23h59.
A eleição será conduzida por uma comissão interna, cujos membros foram designados pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de outubro. Cada membro do Comep contará com um suplente que o substituirá quando necessário. A duração do mandato será até 8 de julho de 2027, correspondente ao restante do período vigente, sem possibilidade de recondução.
A EBC, que atua com um compromisso de fornecer conteúdos de qualidade que reflitam a diversidade e a pluralidade da sociedade, busca garantir a participação direta da sociedade civil na gestão de suas programações. A escolha dos membros do Comep ocorrerá por meio de listas tríplices, priorizando a diversidade de gênero, raça e regiões do Brasil. O voto será direto e secreto, realizado na plataforma Brasil Participativo, com suporte da Secretaria Geral da Presidência da República. A nomeação oficial dos titulares e suplentes será feita por decreto presidencial.
É importante ressaltar que a EBC não possuía instâncias de participação social há nove anos. Com a criação dos comitês em junho de 2025, a empresa marca um novo capítulo em sua história. O antigo Conselho Curador foi extinto em 2016, e a instalação do Comep ocorreu após um decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em junho daquele ano.
Os membros do Comep e do Comitê de Acompanhamento da Programação e da Difusão (Cpadi), nomeados anteriormente, foram escolhidos em um processo eleitoral aberto à sociedade civil em 2024. O Comep visa a fomentar a participação da sociedade no acompanhamento dos princípios do sistema público de radiodifusão, enquanto o Cpadi supervisiona as diretrizes das programações das emissoras, assegurando a promoção de diversidade e conteúdos educativos e culturais.
