O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou a decisão do relator, Alexandre de Moraes, e confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Essa sentença foi imposta devido à sua liderança em uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado.
O julgamento, realizado em ambiente virtual, também resultou na rejeição dos recursos de outros seis condenados, todos ex-aliados de Bolsonaro. O STF analisa agora os apelos do que foi classificado como “núcleo crucial” do golpe, conforme a definição da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Primeira Turma do STF ainda conta com dois ministros, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que devem apresentar seus votos até 14 de novembro.
A análise dos recursos é um passo final antes que possíveis ordens de prisão sejam emitidas. Os embargos de declaração, em questão, têm a função de esclarecer contradições ou omissões na sentença, mas, no caso, sua aceitação não altera o resultado já definido.
O ministro Luiz Fux, que se posicionou a favor da absolvição de Bolsonaro e não participa deste julgamento, mudou-se para a Segunda Turma do STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Embora tenha demonstrado interesse em continuar no caso, Fux não fez um pedido formal para permanecer.
No seu voto, Moraes destacou que o recurso de Bolsonaro não apresentou argumentos técnicos que justificassem reexame da condenação. Ele também negou as alegações de suspeição e cerceamento de defesa, afirmando que essas questões já foram analisadas durante todo o processo.
Além disso, a defesa de Bolsonaro argumentou por um recálculo da pena, citando o princípio da desistência voluntária do crime. Entretanto, Moraes afirmou que a condenação se baseou em condutas demonstradas durante a fase de instrução processual, refutando qualquer alegação de desistência.
Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados pode ser determinada. O ex-presidente deverá cumprir pena em regime fechado, possivelmente em estabelecimentos prisionais de segurança máxima, como a Papuda, em Brasília. Embora exista a possibilidade de prisão domiciliar em circunstâncias específicas, ainda não há confirmação sobre o local de cumprimento da pena.
As penas dos condenados variam, com Bolsonaro enfrentando a maior carga, seguido por figuras como Walter Braga Netto e Almir Garnier. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já cumpre pena em regime aberto e cooperou com as investigações através de delação premiada.
