Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na ação penal relacionada a uma tentativa de golpe. A decisão foi tomada com um placar de 4 a 0, rejeitando os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam impedir a execução das penas em regime fechado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, proferiram os votos, enquanto Luiz Fux não participou da sessão por ter mudado para a Segunda Turma no mês passado, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro.
Com a finalização do julgamento virtual, agora cabe a Alexandre de Moraes determinar quando os réus, incluindo Bolsonaro, serão presos. A prisão ocorrerá após a declaração de trânsito em julgado da ação penal, indicando o encerramento do processo e a impossibilidade de recursos. Não há previsão para essa decisão.
Os condenados, por enquanto, não têm direito a novo recurso que leve o caso ao plenário. Entretanto, as defesas podem tentar apresentar tal pedido. Para que o caso fosse reexaminado pelo plenário, era necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição, em um placar mínimo de 3 a 2. Na votação do dia 11 de setembro, a condenação teve um resultado de 4 a 1.
Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar enquanto as investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil ocorrem. Caso a prisão seja decretada, ele cumprirá a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais réus, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis ou em alas específicas da Papuda.
Dada a condição de saúde do ex-presidente, sua defesa poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, apesar de ser condenado em um processo da Operação Lava Jato, teve o direito de cumprir pena em casa por questões de saúde.
Entre os condenados estão: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, fez uma delação premiada e não recorreu de sua condenação, já cumprindo a pena em regime aberto e sem a tornozeleira eletrônica.
