O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu a uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) e teve sua tornozeleira eletrônica removida.
Durante a sessão, Cid recebeu instruções sobre as condições que deve seguir ao cumprir a pena de dois anos de prisão em regime aberto, resultante de sua condenação no Núcleo 1 da investigação sobre o golpe. A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Na semana passada, Moraes havia determinado a execução da pena. Graças a um acordo de delação premiada firmado por Cid durante as investigações, ele não cumprirá pena em regime fechado.
As condições impostas incluem a proibição de deixar Brasília e um recolhimento domiciliar obrigatório entre 20h e 6h, que se estende aos finais de semana, quando não poderá sair de casa. Além disso, Cid está impedido de portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com outros investigados.
Enquanto beneficiado pelas informações prestadas durante seu tempo de trabalho com Bolsonaro, Mauro Cid não apenas terá sua tornozeleira eletrônica retirada, mas também contará com escolta da Polícia Federal para proteção pessoal e de seus familiares, além do desbloqueio de seus bens.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus a penas por crimes relacionados à organização criminosa armada e outras infrações graves, com um voto divergente. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado apenas por alguns dos crimes, tendo recebido benefícios que reduziram as acusações contra ele.
Os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e demais réus serão avaliados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.
