O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), anunciou o lançamento do Plano Estadual de Metas Antirracistas nesta segunda-feira, 3 de novembro. O evento ocorreu no auditório da própria Secretaria e marca o início do Novembro Negro, um mês dedicado à reflexão sobre a consciência, resistência e conquistas da população negra e de povos tradicionais no estado.
O plano foi publicado no Diário Oficial do Estado por meio da Resolução “N” SEC nº 15, e se alinha ao programa MS Sem Racismo, criado pelo Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025. Este documento delineia ações estratégicas que guiarão a gestão pública estadual e municipal, respeitando o Estatuto da Igualdade Racial e os princípios estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU.
Composto por quatro pilares, o Plano Estadual de Metas Antirracistas abrange:
1. **Governança Antirracista e Institucionalidade**: Criação de uma coordenação estadual, relações de colaboração com municípios e desenvolvimento de normativas e instrumentos de gestão.
2. **Educação, Formação e Rede de Atendimento Antirracista**: Capacitação contínua de servidores públicos e padronização de protocolos para prevenir o racismo institucional.
3. **Equidade, Inclusão e Garantia de Direitos**: Incentivo ao empreendedorismo entre negros, quilombolas, ciganos e comunidades religiosas, além do fortalecimento de conselhos e do acesso a direitos e oportunidades.
4. **Monitoramento, Avaliação e Comunicação Estratégica**: Estabelecimento de um sistema contínuo de acompanhamento das ações implementadas, com integração ao Observatório da Cidadania.
O plano não apenas orienta a atuação do Estado, mas também funcionará como modelo para que os municípios desenvolvam seus próprios Planos Municipais de Igualdade Racial, recebendo suporte da SEC.
O lançamento do plano se integrou ao evento de abertura do Novembro Negro, intitulado “Por Reparação e Bem Viver”, que contou com a presença de líderes de movimentos negros, representantes da sociedade civil e gestores públicos. A programação do mês incluirá diversas atividades, como rodas de conversa, cursos de letramento racial, eventos culturais e um Empretec Quilombola em Nioaque, direcionado às comunidades quilombolas do estado.
A SEC está localizada na Avenida Ceará, 984, Bairro Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.
