Na última sexta-feira (31), os partidos PT, PSOL e PCdoB apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as famílias das vítimas da Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro nesta semana, possam acompanhar a identificação dos corpos.
Além disso, solicitaram ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a realização de uma perícia independente a fim de investigar possíveis violações de direitos humanos durante a operação. Essa ação integra um processo conhecido como ADPF das Favelas, que visa adotar medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
Os partidos afirmaram que a operação resultou em mais mortes do que prisões. Segundo dados do governo do estado do Rio de Janeiro, entre as 99 pessoas identificadas até o momento, 78 possuíam antecedentes criminais e 42 tinham mandados de prisão em aberto.
Foram apresentados ao STF sete solicitações específicas por parte dos partidos, que incluem:
1. Acesso imediato das famílias aos corpos para reconhecimento, acompanhadas por advogados ou defensores públicos.
2. Desburocratização dos trâmites para o reconhecimento e liberação dos corpos.
3. Ampliação dos horários dos serviços de cartório e perícia, inclusive em regime de plantão.
4. Aceitação de peritos independentes nas diligências da Polícia Civil, para garantir transparência.
5. Inspeção urgente pela Anvisa no IML da Avenida Francisco Bicalho, em razão das condições insalubres relatadas.
6. Entrega, em 48 horas, de uma lista nominal das vítimas e a destinação dos corpos pelo Estado do Rio de Janeiro.
7. Inclusão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ADPF.
A Operação Contenção, que envolveu as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou na morte de cerca de 120 pessoas, incluindo quatro agentes de segurança, de acordo com os últimos dados. A operação registrou 113 prisões, sendo 33 de indivíduos de outros estados, além da apreensão de 118 armas e uma tonelada de drogas. O principal objetivo foi conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão.
Com um efetivo de 2,5 mil policiais, trata-se da operação mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as represálias de criminosos causaram pânico na população, resultando em intensos tiroteios que levaram ao fechamento de importantes vias, escolas, comércios e postos de saúde.
