A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta sexta-feira (31), um pedido de rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no âmbito do inquérito sobre as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
A manifestação da DPU foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a entidade assumisse a defesa do deputado, que está em território norte-americano e não contratou um advogado para se defender.
A DPU argumenta que as acusações contra Eduardo Bolsonaro decorrem de suas manifestações públicas, as quais consideram parte do exercício da liberdade de expressão e da atividade parlamentar. Além disso, a defensoria ressalta que as sanções mencionadas na denúncia foram impostas pelo governo dos Estados Unidos, destacando que atos de governo estrangeiro são expressões de soberania e não resultam de decisões de parlamentares brasileiros.
O deputado enfrenta acusações relacionadas ao seu suposto apoio às sanções comerciais do então presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, bem como à aplicação da Lei Magnitsky e à suspensão de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro, tendo solicitado uma licença de 120 dias do seu mandato, que expirou em 20 de julho. Sua ausência nas sessões da Câmara pode resultar na possibilidade de cassação por faltas.
