Na última sexta-feira (31), o presidente Lula oficializou a assinatura do Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa que visa aumentar as penas para líderes e membros de organizações criminosas. A proposta também contempla a criação de um banco nacional voltado ao rastreamento desses grupos.
O projeto, enviado ao Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, recebeu atenção especial após uma megaoperação nas comunidades do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A nova proposta representa uma atualização à Lei de Organizações Criminosas de 2013 e introduz o termo “facção criminosa”, até então inexistente na legislação brasileira.
De acordo com a nova legislação, as penas para os grupos que buscam controlar territórios ou atividades econômicas por meio de violência poderão variar de 8 a 15 anos de prisão. Casos de homicídio que ocorram por ordem ou em benefício dessas facções poderão ser classificados como crimes hediondos, com penas que podem chegar de 12 a 30 anos.
Além disso, a proposta inclui dispositivos que fortalecem as ferramentas do Estado e das forças policiais, permitindo investigações mais efetivas e limitando financeiramente as ações das facções.
Acelerando o processo legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou que o projeto será priorizado, podendo ser votado até o final de novembro. A proposta agora aguarda revisão pelo Congresso Nacional.
