O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. firmaram um acordo para melhorar a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Esse termo de compromisso visa corrigir práticas inadequadas, incluindo a devolução de valores cobrados indevidamente e a melhoria dos processos de contratação.
Segundo o INSS, aproximadamente 100 mil beneficiários receberão de volta mais de R$ 7 milhões, que serão descontados diretamente nas faturas de empréstimo. O instituto enfatizou a importância de seguir as normas do crédito consignado para proteger os direitos dos segurados.
Entre as ações acordadas, destaca-se a ampliação do uso de videochamadas durante a contratação de empréstimos e cartões consignados, tanto por meio de correspondentes bancários quanto de agências do banco. O prazo para implementar essa medida é de 90 dias e as videochamadas deverão registrar a vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas sobre o contrato.
O limite máximo de crédito também será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme as diretrizes do INSS. Enquanto os sistemas não estiverem adaptados, o controle será realizado manualmente.
Além disso, a venda de seguros prestamistas e outros produtos vinculados aos empréstimos consignados será suspensa imediatamente. O banco se comprometeu a adotar estratégias para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando aumentar a transparência e a satisfação dos clientes.
Outra cláusula importante do acordo proíbe o compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários com terceiros, a menos que haja autorização expressa do titular ou respaldo legal. Este acordo terá validade por tempo indeterminado e pode resultar em sanções caso haja descumprimento das obrigações por parte do Banco BMG.
