O governo federal do Brasil instituiu, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (21), o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. Esta nova norma visa melhorar a infraestrutura e os processos relacionados ao recolhimento, reciclagem e reutilização de plásticos, abrangendo todo o ciclo de vida desses materiais. A partir do próximo ano, o decreto estabelece metas específicas para a reutilização e reintegração de plásticos reciclados em novas embalagens.
De acordo com as diretrizes do decreto, o Brasil compromete-se a coletar e reciclar 50% de todas as embalagens plásticas até 2040. A meta é que, em 2026, essa taxa atinja 32%. No que tange à reutilização, o objetivo é aumentar a porcentagem de 22% para 40% até 2040.
Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que atualmente apenas 9% do resíduo plástico no mundo é reciclado. A nova legislação, segundo o governo, traz inovações significativas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo diretrizes mais claras para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
O decreto promoverá ações para reduzir o impacto ambiental causado pela gestão inadequada de embalagens plásticas e incentivará a adoção de materiais recicláveis e retornáveis. Além disso, assegura a presença mínima de conteúdo reciclado nas novas embalagens, o que pode contribuir para a estabilidade dos preços e fomentar uma cultura de reaproveitamento.
A norma também inclui a responsabilização dos fabricantes e importadores pela destinação de produtos com baixa reciclabilidade, aliviando as cooperativas de catadores desse ônus.
Outra questão relevante abordada pelo decreto é a promoção da economia circular, que busca garantir segurança jurídica para investimentos no setor de reciclagem. A norma incentivará a participação dos consumidores no descarte adequado de embalagens em pontos de entrega voluntária, além de ações voltadas para a educação ambiental e comunicação sobre a importância da reciclagem.
