O vereador Franklin Schmalz, do Partido dos Trabalhadores (PT), fez um requerimento nesta semana ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e à Sanesul (Empresa de Saneamento de MS). O objetivo é obter informações detalhadas sobre os custos e investimentos realizados em Dourados, relacionados ao contrato com a Ambiental MS Pantanal SPE S.A. para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em 68 municípios.
As informações solicitadas precisam ser enviadas no prazo de dez dias úteis, conforme estipulado pela Lei de Acesso à Informação. O vereador busca esclarecer a aplicação dos recursos previstos na Parceria Público-Privada (PPP) e verificar se Dourados recebeu os investimentos prometidos. O contrato estabelece que R$ 96,5 milhões deveriam ser destinados ao município nos primeiros quatro anos, sendo R$ 41,9 milhões para obras e R$ 54,6 milhões para operação e manutenção.
Além disso, Schmalz questiona a existência de separação contábil entre as receitas e despesas dos serviços de abastecimento de água e esgoto, conforme a legislação federal. Ele também levanta dúvidas sobre a necessidade de financiamentos adicionais junto ao BNDES, dado que há previsão de repasses de recursos do Orçamento Geral da União.
O vereador enfatiza a importância da transparência em relação aos investimentos, já que muitos moradores ainda não têm acesso à rede de esgoto. Ele ressalta que a fiscalização é fundamental, especialmente em relação à expansão da rede coletora e à remuneração da PPP, mesmo em áreas sem cobertura de esgotamento sanitário.
O requerimento destaca que a legislação federal, incluindo a Lei nº 11.445/2007 e o Decreto nº 6.017/2007, exige que os prestadores de serviços de saneamento mantenham contabilidade individualizada por município. Isso visa garantir transparência e prestação de contas. O vereador finaliza enfatizando que a população contribui financeiramente e merece clareza sobre os gastos e investimentos feitos na área.
