O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes, anunciou que o estado irá divulgar um plano de reocupação territorial nos próximos dias. Esse plano contará com a participação de diversas esferas de poder, incluindo o governo federal e as prefeituras, que terão papéis definidos na requalificação dos espaços e na interação com os moradores das comunidades.
A iniciativa de reocupação territorial atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. O objetivo é assegurar a presença contínua do poder público, promovendo políticas voltadas à juventude e melhoria dos serviços básicos nessas áreas.
Na quarta-feira (15), Menezes participou de uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde detalhou os planos da secretaria. Durante a reunião, comentou sobre a colaboração entre os secretários em atendimento à determinação do STF.
O deputado Carlos Minc (PSB) ressaltou a necessidade de uma ação efetiva para a recuperação de territórios afetados, enfatizando que a polícia sozinha não é suficiente para resolver os problemas e que é fundamental ter um plano de reocupação eficaz.
O secretário também revelou que a corporação tem cerca de 5 mil policiais inativos que poderiam ser temporariamente reintegrados, atuando em funções administrativas e em policiamento de proximidade. O Projeto de Lei 6.029/25 prevê a contratação de policiais da reserva, por até nove anos, para atividades administrativas e programas de policiamento.
Menezes destacou que essa estratégia visa apoiar iniciativas como o Programa Segurança Presente e a Operação Foco, permitindo que policiais em atividade voltem a seus batalhões para suprir a carência operacional.
O deputado Luiz Paulo (PSD) anunciou a intenção de propor uma emenda ao projeto, limitando as atividades dos policiais veteranos às funções administrativas e aos programas já mencionados.
Na mesma linha, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio apresentou a primeira fase das medidas solicitadas pelo STF, dentro da ADPF 635. Das dezoito ações previstas, três foram cumpridas dentro do prazo de 180 dias. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, que o levará ao STF.
O governador Cláudio Castro destacou o compromisso do estado em avançar na implementação das medidas exigidas pelo STF, com o foco na segurança dos cidadãos e na transparência das ações.
